Licença de usuário final e contrato de garantia limitada do Aura LCDN

AVISO: LEIA COM ATENÇÃO E EXAMINE ESTE CONTRATO DE GARANTIA LIMITADA E LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DO AURA LCDN (ESTE "EULA"). ESTE EULA (END USER LICENSE AGREEMENT, CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL) ESPECIFICA OS TERMOS NOS QUAIS UM USUÁRIO FINAL ("CLIENTE") É AUTORIZADO A INSTALAR E UTILIZAR O SOFTWARE (CONFORME DEFINIDO A SEGUIR) FORNECIDO PELA AKAMAI TECHNOLOGIES, INC. OU POR QUALQUER UMA DE SUAS AFILIADAS ("AKAMAI") E QUALQUER SOFTWARE ASSOCIADO DE TERCEIROS. O CLIENTE SOMENTE PODERÁ LICENCIAR O SOFTWARE DA AKAMAI OU DE OUTRA FONTE APROVADA. UMA "FONTE APROVADA" SIGNFICA (A) A AKAMAI OU (B) UM REVENDEDOR, INTEGRADOR DE SISTEMAS OU DISTRIBUIDOR AUTORIZADO PELA AKAMAI EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO CONTRATO DO REVENDEDOR, DO INTEGRADOR DE SISTEMAS OU DO DISTRIBUIDOR QUE FOI FIRMADO COM A AKAMAI PARA DISTRIBUIR E/OU SUBLICENCIAR, SEJA QUAL FOR O CASO, O SOFTWARE APLICÁVEL DENTRO DO TERRITÓRIO DO CLIENTE AOS USUÁRIOS FINAIS. SUJEITO A SEU CONTRATO APLICÁVEL COM A AKAMAI E EM CONFORMIDADE COM ELE, TODAS AS FONTES APROVADAS QUE NÃO FOREM A AKAMAI DEVEM GARANTIR QUE O CLIENTE ESTEJA VINCULADO POR (A) ESTE EULA FIRMADO ENTRE O CLIENTE E A AKAMAI OU (B) UM CONTRATO FIRMADO ENTRE A FONTE APROVADA E O CLIENTE QUE CONTENHA TERMOS SUBSTANCIALMENTE SEMELHANTES AOS DESTE EULA, E NÃO MENOS RESTRITIVOS OU LIMITADOS QUE OS DESTE EULA, O QUAL A FONTE APROVADA DEVE GARANTIR QUE VINCULE, E SEJA APLICÁVEL EM RELAÇÃO A, O CLIENTE NA JURISDIÇÃO APLICÁVEL.

1. Concordância com o EULA. Ao firmar este EULA ou ao utilizar o Software (conforme definido neste documento), o Cliente consente em estar vinculado ao presente documento. Se o Cliente não concordar em estar vinculado a este EULA, ela não poderá fazer download, instalar nem utilizar o Software.
   
2. Definições. Conforme utilizado neste EULA, os seguintes termos em letras maiúsculas terão os seguintes significados:
   a) "Software" significa exclusivamente o seguinte software fornecido pela Akamai:
   i) o pacote de softwares Aura LCDN compostos pelos seguintes elementos: HyperCache, Intercept Service, Request Router, Aura Management Center and Basic Monitoring, uma instalação padrão do Aura Analytics Service;
   ii) os seguintes softwares disponíveis opcionalmente a clientes do Aura LCDN: (A) Aura Local DNS, (B) Aura Licensed CDN - Encryption, (C) VOD Asset Manager; (D) Aura Advanced Analytics Service; e/ou (E) Licensed Multicast Solution;
   iii) scripts e arquivos de configuração e depuração;
   iv) todos os patches, as correções de erros, atualizações, revisões e personalizações do, além de plug-ins para o, software descrito nas cláusulas 2(a)(i) - (iii) acima.
   
   Os componentes de software nas cláusulas 2(a)(i) - (ii) são fornecidos apenas no formato de código-objeto legível por máquina; os componentes de software da cláusula 2(a)(iii) podem ser fornecidos no formato passível de leitura humana. As descrições do Software, as metodologias de faturamento, os requisitos de utilização e termos semelhantes aplicáveis ao Software estão localizados em www.akamai.com/service e incorporados a este documento.
   
   b) “Documento de transação”significa qualquer formulário de pedido individual ou pedido de compra da licença do Software aplicável executado tanto por uma Fonte Aprovada quanto por um Cliente, ou emitida por um Cliente e aceita pela Fonte Aprovada por escrito.
   
   c) “Documentação do usuário” significa a documentação do usuário para o acesso eletrônico do Software ao qual é fornecido pela Akamai, incluindo todas as atualizações e revisões deles. Às vezes, o Software e a Documentação do Usuário são chamados, coletivamente, de "Programa".
   
3. Concessão de licença.
   Condicionada à conformidade com os termos e as condições deste EULA, a Akamai concede ao Cliente, e o Cliente aceita, uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Software e a Documentação do Usuário fornecida pela Akamai e pela qual o Cliente firmou um Documento de Transação e pagou a licença exigida e outros valores para uma Fonte Aprovada durante a Vigência (conforme definição abaixo). O Software pode ser utilizado pelo Cliente exclusivamente para suas finalidades comerciais internas em um dispositivo de computação física ou em um ambiente de máquina virtual fornecido ou expressamente qualificado pela Akamai para o qual o Software foi projetado, e sujeito ao número de direitos e outras limitações de utilização que possam ser estabelecidas ou incorporadas por referência no Documento de Transação aplicável para o Software. O Cliente e a Akamai pretendem e concordam que o Software seja licenciado, não vendido, e que as palavras "adquirir", "vender" e palavras semelhantes ou derivadas sejam entendidas como "licenciar". Além disso, a palavra "Cliente", ou palavras semelhantes ou derivadas, deve ser entendida como "Licenciado". Exceto para os componentes definidos na cláusula 2(a)(iii), código passível de leitura humana (ou outro código-fonte) para o Software não será fornecido nem divulgado ao Cliente. O Cliente concorda em não onerar, arrendar, alugar ou compartilhar direitos do Cliente nos termos deste EULA e, sem o consentimento prévio por escrito da Akamai, o Cliente concorda em não ceder ou transferir os direitos do Cliente nos termos deste contrato. O Cliente concorda que não poderá descompilar, desmontar, aplicar engenharia reversa, modificar, adaptar ou, de outra forma, traduzir o Software (total ou parcialmente) nem permitir que um terceiro o faça. Além disso, o Cliente não deverá disponibilizar o software a nenhum outro terceiro ou criar trabalhos derivados do Software sem o consentimento expresso por escrito da Akamai. Por meio deste, todos os direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados à Akamai.
   
   O Cliente pode fazer uma cópia do Software e da Documentação do Usuário para fins de backup. As referidas cópias do Software ou da Documentação do Usuário devem incluir os avisos de direitos autorais e outros avisos exclusivos do Licenciador. Salvo conforme autorizado nos termos deste parágrafo, nenhuma cópia do Programa ou de qualquer parte dele pode ser feita pelo Cliente ou qualquer pessoa sob a autoridade ou controle do Cliente.
   
4. Direitos exclusivos e software de terceiros.
   A Akamai e seus licenciadores mantêm todos os direitos autorais, direitos de segredos comerciais, patentes, marcas registradas e todos outros direitos exclusivos que abordam ou são relacionados ao Software. O Cliente reconhece que o Software constitui informações confidenciais e exclusivas pertencentes à Akamai e seus licenciadores, e o Cliente manterá sua confidencialidade. Este EULA não transmite ao Cliente nenhuma participação no Software, mas somente um direito limitado de utilização revogável em conformidade com os termos deste EULA. Juntamente com o Software, a Akamai pode distribuir programas de software de terceiros que não fazem parte do Software e que o Cliente deve instalar. Esses programas de terceiros estão sujeitos a seus próprios termos de licença. Se o Cliente não concordar em estar vinculado aos termos de licença aplicáveis dos referidos programas de software de terceiros, o Cliente não deverá instalá-los. Uma lista dos programas de software de terceiros associados que podem ser necessários ou utilizados pelo Software pode ser encontrada aqui, além disso, por meio deste documento, o Cliente concorda em instalar corretamente e em cumprir os termos e condições deste contrato.
   
5. Taxas.
   As taxas de licença pagas pelo Cliente são pagas em consideração à licença concedida nos termos deste EULA. Salvo conforme acordado de outro por escrito com a Akamai, o Cliente deverá conciliar seus créditos e sua utilização real uma vez por trimestre, comparando a utilização real do referido trimestre aos direitos já adquiridos. Caso a utilização real durante esse trimestre exceda os direitos adquiridos (o referido excedente é chamado de "Excedente de Utilização"), o Cliente deverá adquirir o número de direitos adicionais necessário para cobrir o Excedente de Utilização em até trinta (30) dias após o fim do referido trimestre. A Akamai se reserva o direito de auditar trimestralmente o cumprimento do anteriormente mencionado pelo Cliente. Caso uma auditoria revele a não conformidade com este EULA, o Cliente deverá pagar imediatamente à Akamai as taxas adequadas, mais o custo razoável da realização da auditoria.
   
6. Termo.
   Este EULA passa a vigorar a partir do momento que o Cliente assinar este EULA e que for feito o pagamento das taxas de licença para o Software para uma Fonte Aprovada e deverá continuar até (a) o final do prazo de vigência aplicável (se houver) especificado no Documento de Transação para tal Software se tal Documento de Transação for para um prazo de licença sujeito a valores anuais ou (b) a data em que a licença termina (a "Vigência"), o que ocorrer primeiro. O Cliente pode rescindir este EULA do Software a qualquer momento, devolvendo o Software e todas as suas cópias ou partes à Akamai. A Akamai pode rescindir este EULA mediante a violação pelo Cliente de qualquer termo deste contrato. Em caso de rescisão pela Akamai, o Cliente deverá devolver à Akamai o Software e todas as suas cópias ou partes. A rescisão deste EULA não prejudicará os direitos da Akamai relacionados a danos ou outros recursos disponíveis.
   
7. Garantia limitada.
   Garantia do Software: A Akamai garante que, com utilização e serviço normais, o Software estará em conformidade substancial com as especificações atuais publicadas pela Akamai no momento do envio para a versão específica mais atual do referido Software que é enviada ao Cliente por um período de noventa (90) dias após a data do envio (o "Período de Garantia"). Durante o Período de Garantia, como o recurso único e exclusivo do Cliente, a Akamai fornecerá correções ou soluções alternativas dos problemas identificados, incluindo patches, versões corretivas do Software ou outros meios razoavelmente determinados pela Akamai, para corrigir a falha específica do Software a fim de deixá-lo em conformidade com a garantia, o que significa que o Cliente pode precisar fazer o upgrade para uma versão mais atual do software, desde que o Cliente tenha notificado a Akamai, por escrito, sobre a natureza da não conformidade. Esta garantia não se aplicará se algum Software for (a) modificado ou alterado por outra pessoa que não a Akamai, (b) utilizado de modo abusivo ou indevido ou (c) utilizado em combinação com um hardware ou software diferente dos programas de software ou dos produtos vendidos pela Akamai ou diferente dos programas de software ou produtos expressamente qualificados pela Akamai para os quais o Software foi projetado. Em nenhum caso a Akamai garantirá que a utilização do Software será livre de erros ou ininterrupta. A única obrigação da Akamai em termos de garantia do software será a de fornecer os recursos descritos anteriormente. Esta garantia não se aplica a (a) Software de avaliação (conforme definido a seguir) ou qualquer outro Software licenciado para fins de versão beta, avaliação, testes ou demonstração ou (b) qualquer outro produto ou serviço da Akamai.
   
   A Akamai não oferece garantia ou outro acordo, seja de modo expresso, implícito ou estatutário, em relação a quaisquer bens, equipamentos, hardware, cabeamento, materiais, serviços, suporte, produtos ou software licenciado fornecido por outras partes que não a Akamai ou suas Afiliadas, e não se responsabiliza por eles ou pelos serviços relacionados a eles. O software de terceiros fornecido em relação ao Software nos termos deste documento não constitui o Software para os fins deste EULA.
   
   Reclamações de garantia: A Akamai não será responsabilizada nos termos desta garantia se o Cliente não fornecer à Akamai um aviso sobre o defeito alegado durante o Período de Garantia aplicável. A Akamai não será responsabilizada nos termos desta garantia se os testes da Akamai revelarem que o defeito alegado se deve a causas que não estejam sob o controle razoável da Akamai, incluindo alteração ou abuso do software.
   As atualizações e upgrades não estão incluídos como parte da garantia. As atualizações e upgrades somente estarão disponíveis na medida em que o Cliente firmar um Documento de Transação totalmente integralizado que cubra os serviços de manutenção e/ou suporte que qualifique o Cliente às referidas atualizações e upgrades.
   
8. Licença do Software de avaliação.
   Se o Software que o Cliente receber em conformidade com este EULA for utilizado para avaliação e demonstração ("Software de Avaliação"), a licença do Software de Avaliação será limitada à utilização estritamente por funcionários e contratados do Cliente, exclusivamente para fins de avaliação interna e não relacionada à produção do Cliente, e será limitada a um período que não ultrapasse trinta (30) dias após a data em que o cliente adquirir o Software de Avaliação. Os direitos do Cliente nos termos deste EULA serão encerrados imediatamente após o que ocorrer primeiro: (a) a expiração do período de avaliação ou (b) o momento em que o Cliente adquirir uma licença para uma versão do Software não relacionada à avaliação e lançada comercialmente em conformidade com um Documento de Transação. A Akamai se reserva o direito de rescindir a licença do Software de Avaliação do Cliente a qualquer momento, exclusivamente a seu critério. O Cliente concorda em devolver ou destruir sua cópia do Software de Avaliação e da Documentação do Usuário após a rescisão do presente EULA por qualquer motivo. A Akamai licencia o Software de Avaliação no estado em que ele se encontra e renuncia a todas as obrigações de garantia ou responsabilidade de qualquer tipo em relação ao Software de Avaliação, sejam elas expressas, implícitas ou perante o Cliente.
   
9. Isenções de responsabilidade.
   SALVO PELAS GARANTIAS EXPRESSAS DECLARADAS NA SEÇÃO 7, O SOFTWARE É FORNECIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, E A AKAMAI RENUNCIA A TODAS AS OUTRAS GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS EM RELAÇÃO AO SOFTWARE DA AKAMAI FORNECIDO NOS TERMOS DESTE EULA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TODAS AS GARANTIAS DE NÃO INFRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO OU SEGURANÇA E TODAS AS GARANTIAS RESULTANTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÕES, DO CURSO DE EXECUÇÃO, DA UTILIZAÇÃO OU DA PRÁTICA COMERCIAL. AS GARANTIAS EXPRESSAS DA AKAMAI NÃO SERÃO AMPLIADAS, DIMINUÍDAS OU AFETADAS, E NENHUMA OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE SURGIRÁ, PELO FATO DE A AKAMAI FORNECER ORIENTAÇÕES OU SERVIÇOS TÉCNICOS OU DE OUTRO MODO EM RELAÇÃO AO SOFTWARE. POR MEIO DESTE DOCUMENTO, O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE, EM TODAS AS JURISDIÇÕES ONDE A REFERIDA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO FOR APLICÁVEL, A DURAÇÃO DE QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA QUE NÃO SEJA EFETIVAMENTE ISENTA SERÁ LIMITADA AO PERÍODO DE GARANTIA.
   
10. Limitação da responsabilidade.
    NO NÍVEL MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A RESPONSABILIDADE DA AKAMAI POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RESULTANTES DE OU RELACIONADAS A ESTE EULA, SEJAM ELAS CONTRATUAIS, EXTRACONTRATUAIS OU DE OUTRO MODO, NÃO EXCEDERÁ O VALOR DAS TAXAS DE LICENÇA PAGAS OU A SEREM PAGAS NOS SEIS MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO PELO CLIENTE À AKAMAI NOS TERMOS DO DOCUMENTO DE TRANSAÇÃO APLICÁVEL AO SOFTWARE ESPECÍFICO DO QUAL A RECLAMAÇÃO SURGIU. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A AKAMAI SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUALQUER PERDA DE DADOS, LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO OU OUTROS DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU INDIRETOS, INDEPENDENTEMENTE DE SUA CAUSA E DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE.
    
11. Indenização de Propriedade Intelectual.
    
    a) A Akamai defenderá, indenizará e isentará o Cliente de qualquer reclamação feita, ou de qualquer ação ou processo instaurado contra o Cliente, mas apenas na medida em que a reclamação, ação ou processo se basear em uma alegação de que o Software fornecido nos termos deste documento infringe diretamente uma patente emitida ou outro direito de propriedade intelectual nos termos das leis de um país onde o Software é de fato fornecido ao Cliente. Se for considerado que o Software causa uma infração e que sua utilização é obrigatória, a Akamai terá a opção de, à sua custa, adquirir para o Cliente o direito de continuar utilizando o Software, substituí-lo por uma versão não infratora ou modificar o referido Software para que ele deixe de ser infrator. Se a Akamai não puder providenciar uma das soluções anteriormente mencionadas, o Cliente poderá rescindir o Documento de Transação do software aplicável, sem encargos de rescisão, mediante a apresentação de um aviso por escrito à Akamai. A Akamai não se responsabilizará por nenhuma infração de patentes, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual resultante de qualquer conteúdo ou aplicação do Cliente, de utilização do Software de forma diferente da especificada na documentação relevante da Akamai, da utilização ou combinação do Software com qualquer hardware, software, produtos, aplicações, dados ou outros materiais não especificados ou fornecidos pela Akamai, da continuidade do Cliente em realizar atividades supostamente infratoras mesmo depois de ter sido notificado sobre elas, ou na medida em que as reclamações de infração surgirem de produtos ou serviços não fornecidos pela Akamai. Esta seção 11 declara o recurso único e exclusivo do Cliente caso o Software infrinja os direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro.
    
    b) O Cliente deverá (i) notificar a Akamai imediatamente por escrito sobre qualquer reclamação ou processo para o qual uma indenização esteja sendo solicitada e (ii) permitir que a Akamai controle exclusivamente a defesa de qualquer reclamação, ação ou processo. A Akamai não fará nenhum acordo que imponha responsabilidades ou obrigações sobre a parte indenizada sem obter o consentimento prévio por escrito da parte indenizada.
    
12. Utilização do Software com a rede Akamai.
    Durante a utilização do Software em conexão com a Rede Akamai (conforme definido na AUP (definida abaixo)), o Cliente cumprirá a Política de uso aceitável da Akamai ("AUP"), que está incorporada a este EULA por esta referência.
    
13. Controle de exportação; clientes do governo dos EUA.
    O Cliente reconhece que o Software está sujeito aos controles de exportação nos termos das leis e regulamentações dos Estados Unidos e de todos os outros países aplicáveis. O Cliente não exportará, reexportará, distribuirá nem fornecerá o Software ou o Programa (incluindo qualquer parte do Software ou do Programa ou qualquer produto direto deles), informações confidenciais ou dados técnicos relacionados em transgressão às leis de controle de exportação de qualquer jurisdição. Se o Software for adquirido nos termos de um contrato do Departamento de Defesa ou de um contrato de agência civil, o Software será um “item comercial”, conforme esse termo é definido na 48 C.F.R. 2.101 (outubro de 1995), consistindo em "software comercial de computador" e “documentação de software comercial de computador”, conforme esses termos são utilizados na 48 C.F.R. 12.212 da Federal Acquisition Regulations e seus sucessores e na 48 C.F.R. 227.7202-1 a 227.7202-4 (junho de 1995) do DoD FAR Supplement e seus sucessores. Todos os usuários finais do governo dos Estados Unidos adquirem o Software somente com os direitos estabelecidos neste EULA.
    
14. Livros e registros.
    O Cliente manterá livros e registros de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos e que mostrem com precisão todas as transações e informações relacionadas a este EULA. Os referidos livros e registros devem ser preservados por no mínimo cinco (5) anos após a data do lançamento ao qual eles pertencem e devem ser abertos para inspeção pelos representantes e agentes da Akamai em momentos razoáveis e mediante a apresentação de um aviso com antecedência razoável. Por meio deste documento, o Cliente concorda que a Akamai pode fornecer uma cópia deste EULA e de todas as informações relacionadas a este EULA aos licenciadores dos programas de software de terceiros fornecidos ao Cliente pela Akamai para utilização com o Software.
    
15. Legislação vigente; local.
    Este EULA e todas as reclamações relacionadas ao Software serão regidas pelas leis de Massachusetts, sem consideração ou aplicação de suas normas ou princípios de eleição do foro. As disputas serão ouvidas nos tribunais estaduais ou federais adequados localizados em Massachusetts. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Produtos é especificamente excluída da aplicação a este EULA.
    
16. Nenhuma responsabilidade dos fornecedores e licenciadores perante a Akamai.
    O Cliente reconhece que seus direitos nos termos deste EULA, quanto à natureza da garantia ou de outro modo, estão relacionados exclusivamente à Akamai. NENHUM FORNECEDOR OU LICENCIADOR DA AKAMAI OFERECE QUALQUER GARANTIA, ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE OU COMPROMETE-SE A OFERECER QUALQUER SUPORTE OU INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO SOFTWARE OU AOS PROGRAMAS DA AKAMAI OU A QUALQUER UMA DE SUAS PARTES. Por meio deste documento, o Cliente isenta todos os fornecedores e licenciadores da Akamai de quaisquer reclamações, danos ou perdas resultantes da utilização do Software ou do Programa, independentemente da forma de ação.
    
17. Independência das disposições contratuais e renúncia.
    Se qualquer disposição deste EULA for considerada ilegal ou não aplicável nos termos da legislação vigente, as demais disposições deste EULA continuarão válidas e totalmente aplicáveis. Nenhum atraso ou falha ao realizar ações relacionadas a esses termos e condições constituirá uma renúncia da Akamai, salvo conforme expressamente renunciado por escrito por um diretor da Akamai devidamente autorizado.
    
18. Modificação. O Cliente não poderá alterar os termos e condições deste EULA sem o consentimento prévio por escrito de um diretor autorizado da Akamai. A Akamai pode modificar os termos que regem a utilização do Software a qualquer momento. O aviso sobre as referidas atualizações será fornecido pela publicação da data de vigência no website da Akamai. Se continuar utilizando o Software após a data de vigência dos referidos termos de utilização modificados, o Cliente concorda em estar vinculado por estes termos.